6. Pagamentos, carteira, comissões, faturação e levantamentos

6.1. Parceiro de pagamentos

6.1.1. Todos os pagamentos dos Utilizadores são processados pela euPago — Instituição de Pagamento, Lda., entidade regulamentada.
6.1.2. A Motiv8 não armazena dados completos de cartões ou informações sensíveis de pagamento.
6.1.3. A euPago pode aplicar procedimentos próprios de prevenção de fraude e de verificação de identidade.

6.2. Pagamentos do Utilizador e Faturação ao Cliente

6.2.1. Quando um Utilizador adquire uma aula/serviço, a ELEVATELITE, LDA emite automaticamente a fatura/recibo correspondente ao valor total pago, incluindo eventuais taxas de serviço.
6.2.2. A faturação ao cliente é realizada através de software certificado, com comunicação automática à Autoridade Tributária (SAFT/ATCUD).
6.2.3. Os valores pagos pelos Utilizadores são recebidos diretamente pela Elevatelite, que atua como intermediária entre Cliente e Prestador.

6.3. Comissões e cálculo do valor líquido

6.3.1. Sobre cada reserva concluída, a Motiv8 retém uma comissão destinada à manutenção da plataforma, suporte, desenvolvimento e custos operacionais, acrescida de IVA à taxa legal em vigor.
6.3.2. A comissão é deduzida automaticamente ao valor pago pelo Utilizador antes de qualquer disponibilização de saldo ao Prestador.
6.3.3. O Prestador tem sempre acesso transparente ao cálculo do valor líquido disponível para levantamento, incluindo:
a) Valor da aula;
b) Comissão aplicada;
c) IVA sobre a comissão;
d) Valor líquido final a pagar ao Prestador.
6.3.4. A Motiv8 pode atualizar a comissão mediante aviso prévio, através dos canais oficiais.
6.3.5. A Motiv8 não emite fatura ao Prestador pela comissão retida, evitando duplicação de IVA e mantendo o processo fiscal correto.
6.3.6. A comissão fica registada apenas para efeitos internos e contabilísticos da Elevatelite.

6.4. Saldos e Levantamentos (Profissionais / Clubes / Espaços)

6.4.1. O saldo do Prestador é atualizado após cada aula realizada, deduzida a comissão e respetivo IVA.

6.4.2. Os Prestadores podem solicitar um levantamento apenas uma vez a cada 30 dias, constituindo este o período mínimo entre levantamentos.

6.4.3. Para efetuar um levantamento, o Prestador deve submeter uma fatura válida em PDF emitida à ELEVATELITE, LDA, pelo valor líquido disponível, contendo:
a) Identificação fiscal completa do Prestador;
b) Identificação da Elevatelite como adquirente;
c) Descrição: “Prestação de serviços — Aula realizada através da plataforma Motiv8”;
d) Valor líquido indicado na plataforma.

6.4.4. O prazo de pagamento é de até 7 dias úteis após validação da fatura.

6.4.5. A ausência, caducidade ou irregularidade documental impede o agendamento de novas aulas, mas não impede a solicitação de levantamentos, desde que a fatura emitida seja válida.

6.4.6. A Motiv8 pode, sempre que necessário para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, auditorias ou regularizações internas, solicitar ao Prestador a emissão de fatura pelo saldo disponível, independentemente de existir pedido de levantamento.

6.4.7. A Motiv8 poderá reter temporariamente montantes em caso de suspeita de fraude, litígio, irregularidades fiscais ou durante processos de verificação.

6.5. Cancelamentos, ajustes e notas de crédito

6.5.1. Em caso de cancelamento por parte do Utilizador, a Elevatelite emitirá a nota de crédito correspondente, de acordo com a política de cancelamentos da plataforma.
6.5.2. Se existirem montantes já contabilizados no saldo do Prestador referentes à aula cancelada, estes serão ajustados internamente antes do pagamento.
6.5.3. O Prestador apenas deve emitir fatura sobre o saldo líquido final disponível, após todos os ajustes.

6.6. Erros, chargebacks e disputas

6.6.1. Quaisquer erros de transação devem ser comunicados pelo Utilizador ou Prestador no prazo máximo de 48 horas após detecção.
6.6.2. Em caso de chargeback, litígio bancário ou reversão de pagamento, a Motiv8 pode debitar do saldo do Prestador o valor equivalente enquanto decorre a análise.
6.6.3. O Prestador será notificado e poderá apresentar provas (ex.: registo da presença, comunicação com o cliente) no prazo de 7 dias úteis.
6.6.4. Se o chargeback for revertido ou considerado improcedente, o saldo é restituído ao Prestador.

6.7. Carteira digital e Motis (Futura implementação)

6.7.1. A funcionalidade “Motis” (créditos internos) e a carteira digital ainda não se encontram ativas.
6.7.2. Quando estas funcionalidades forem implementadas, serão adicionadas condições específicas aos Termos, com comunicação prévia a todos os utilizadores.
6.7.3. Até à sua ativação, todos os pagamentos, devoluções e ajustes são processados exclusivamente por meios tradicionais (cartão/MBWay/transferência).