Ultíma modificação: 10/10/2025
Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Motiv8 é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da plataforma.
A Motiv8 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação nacional aplicável.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, o utilizador poderá contactar: geral@motiv8.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Motiv8 recolhe apenas os dados necessários à prestação dos seus serviços.
2.1 Dados fornecidos pelo Utilizador
- Nome completo
- Endereço de email
- Número de telefone
- Dados de faturação
- IBAN (quando aplicável a Profissionais ou Clubes)
- Dados profissionais e documentação exigida para registo na plataforma
2.2 Dados de Utilização
- Histórico de marcações
- Interações na aplicação
- Informações técnicas do dispositivo e acesso
2.3 Dados de Saúde (Categorias Especiais)
Poderão ser recolhidos dados relacionados com a condição física do Utilizador, como peso, altura ou informações constantes de questionários clínicos.
Estes dados são considerados categorias especiais de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD.
O seu tratamento é efetuado exclusivamente com base em consentimento explícito e informado do titular.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
A não prestação destes dados poderá limitar a personalização dos serviços, mas não impede a utilização geral da plataforma.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta na plataforma
- Processamento de marcações e pagamentos
- Comunicação com utilizadores
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Garantia de segurança e prevenção de fraude
- Melhoria da experiência de utilização
O tratamento é efetuado com base em:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigações legais
- Consentimento do titular (quando aplicável)
- Interesse legítimo da Motiv8, nomeadamente para segurança e melhoria do serviço
4. Conservação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:
- Dados de conta ativa: durante a vigência da conta
- Dados fiscais e de faturação: pelo prazo legal aplicável
- Dados de saúde: enquanto existir consentimento válido
- Dados necessários para defesa jurídica: até ao termo dos prazos legais de prescrição
Após o termo do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
5. Partilha de Dados
A Motiv8 poderá recorrer a prestadores de serviços externos que atuam como subcontratantes, nomeadamente:
- Serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica
- Processadores de pagamento
- Ferramentas de comunicação e suporte
Esses prestadores tratam os dados apenas de acordo com instruções da Motiv8 e nos termos do RGPD.
Os dados poderão ainda ser partilhados quando tal seja exigido por lei ou autoridade competente.
5.1 Transferências Internacionais
Sempre que ocorra transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a Motiv8 assegura que tal transferência é realizada ao abrigo de mecanismos legais adequados, nomeadamente:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia; ou
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Segurança dos Dados
A Motiv8 implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda acidental
- Alteração indevida
- Divulgação não autorizada
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, não podendo ser garantida segurança absoluta.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados inexatos
- Apagamento dos dados (quando aplicável)
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento
- Retirada do consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email:
geral@motiv8.pt
8. Dados de Menores
A plataforma não se destina a menores de 16 anos sem autorização dos respetivos representantes legais.
Caso a Motiv8 tome conhecimento de recolha indevida de dados de menores sem autorização, procederá à sua eliminação.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Motiv8 pode atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores através da aplicação ou por email, podendo ser solicitado novo consentimento quando legalmente exigido.
10. Contacto
Para exercer direitos, solicitar informações ou apresentar reclamações, o utilizador pode contactar:
ELEVATELITE – LDA
Rua das Saloeiras, n.º 4, 1.º esquerdo, 3130-080 Granja do Ulmeiro
📧 geral@motiv8.pt
Ao utilizar a plataforma Motiv8, declara que leu, compreendeu e aceitou a presente Política de Privacidade.